Lei Municial Nº 27 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 27

Ano: 2021

Data: 27/10/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alteração

Propositores(as):

Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 06, de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Bernardes-MG para o exercício de 2021.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: